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3 – Tratamento de dados pessoais

A ZEBRA OF PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA é a entidade responsável pelo tratamento de dados, a qual assegura a protecção da privacidade de todos os utilizadores do site ZebraOfPortugal.com.

A recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ao utilizador dependerá sempre da sua autorização prévia e a utilização de quaisquer dados será efectuada em cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Protecção de Dados Pessoais), encontrando-se devidamente notificada à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A ZEBRA OF PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA garante a total confidencialidade e segurança dos dados disponibilizados pelos utilizadores.

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O consentimento dos utilizadores destinado a aceitar em receber comunicações de marketing directo é dado em observância do art.º 13.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, com a redacção resultante da Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto.

Ao utilizador é garantido o acesso, rectificação, alteração, eliminação dos seus dados pessoais ou qualquer dúvida sobre a utilização do que fazemos com os seus dados pessoais. Para esse efeito, o utilizador poderá fazê-lo através do seguinte endereço de email: customer.care@zebraofportugal.com.

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A ZEBRA OF PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhes seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

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6 – Considerações finais

A ZEBRA OF PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os presentes termos e condições.

As condições de utilização do site ZebraOfPortugal.com encontram-se sujeitas à lei portuguesa.

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No termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos de que, em caso de litígio, qualquer consumidor tem a possibilidade de recorrer às seguintes entidades:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org/



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